Direito das Obrigações e suas modalidades

 

2.2 - A atividade do devedor pode ser:

1. Fungível -» quando não houver restrição negocial no sentido de que o serviço seja realizado por outrem (art. 249 -» hipótese de recusa do devedor);
2. Infungível ou personalíssima (intuito personae), apenas o devedor indicado no título da obrigação poderá satisfazê-la porque detém qualidades especiais. Ex. show do Grupo Tradição

Neste caso estas pessoas (devedores) não poderão sem anuência do credor, indicar substitutos, sob pena de descumprimento da obrigação (art. 247);

Na hipótese de descumprimento (art. 248)

1. se a obrigação se torna impossível sem culpa do devedor, resolve-se a obrigação sem que haja obrigação de indenizar. Ex. Show da Xuxa e no dia marcado para apresentação a cantora é seqüestrada.
2. se a impossibilidade ocorrer por culpa do devedor, haverá a obrigação de indenizar. Ex. Show da Xuxa – se no dia se acidentou por falta de cuidados na condução do automóvel.

Porque há importância de saber se há ou não culpa pelo inadimplemento? R. porque não existe no ordenamento jurídico brasileiro a responsabilidade civil sem culpa.

Cabe ressaltar que a execução compulsória da prestação é um procedimento incompatível com o estado de liberdade, prevalecendo o princípio de que ninguém pode ser compelido a…