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Direito das Obrigações e suas modalidades
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Neste caso não se pode cogitar do perecimento ou da deterioração, porque, em regra, o gênero não perece ("genus non perit") – art. 246. Ex. 900 sacas de café tipo 2 ou 3 - se perecer ou deteriorar o devedor poderá obter outra mercadoria.
Esta obrigação é vantajosa para o credor porque o devedor não se liberará da obrigação se perecer a coisa ou por caso fortuito ou força maior.
Para que esta obrigação se cumpra há necessidade de que a coisa indeterminada se determine porque a obrigação de dar coisa incerta é transitória.
A individualização da coisa se faz com a escolha que é o ato de seleção para ser entregue ao credor.
No momento da escolha a obrigação de dar coisa incerta se transforma em obrigação de dar coisa certa.
Agora se aplica toda a disposição referente à deterioração/perecimento.
Mas temos duas particularidades:
1. Se as partes não convencionarem de quem será a escolha, aplica-se a norma contida no art. 244 do Código Civil -» regra: a escolha pertence ao devedor;
2. Na escolha pelo devedor, este não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor (média); Se a escolha couber ao credor, tal procedimento…
Esta obrigação é vantajosa para o credor porque o devedor não se liberará da obrigação se perecer a coisa ou por caso fortuito ou força maior.
Para que esta obrigação se cumpra há necessidade de que a coisa indeterminada se determine porque a obrigação de dar coisa incerta é transitória.
A individualização da coisa se faz com a escolha que é o ato de seleção para ser entregue ao credor.
No momento da escolha a obrigação de dar coisa incerta se transforma em obrigação de dar coisa certa.
Agora se aplica toda a disposição referente à deterioração/perecimento.
Mas temos duas particularidades:
1. Se as partes não convencionarem de quem será a escolha, aplica-se a norma contida no art. 244 do Código Civil -» regra: a escolha pertence ao devedor;
2. Na escolha pelo devedor, este não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor (média); Se a escolha couber ao credor, tal procedimento…
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