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Direito das Coisas – Penhor
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Mas poderá ser tácita ou presumida quando (art.803 do CC): a) o credor aquiescer na venda da coisa empenhada sem reserva de preço para a solução do débito; b) o credor restituir, voluntariamente, a sua posse do objeto gravado ao devedor, uma vez que é característica do penhor a sua conserva a posse do bem onerado, não há que se falar em devolução; c) o credor autorizar a substituição da coisa empenhada por outra garantia real ou fidejussória, caso em que a novação tem efeito executivo da relação pignoratícia; se não houver intenção de extingui-la, entender-se-á que a nova garantia apenas se adere à obrigação, reforçando-a sem extinguir a anterior.
Essa renúncia do credor pignoratício não extingue o débito; faz apenas com que o ônus…
Essa renúncia do credor pignoratício não extingue o débito; faz apenas com que o ônus…
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