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Direito das Coisas – Penhor
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Se a caução recair sobre títulos de crédito pessoal (art. 790 do CC), imprescindível será a tradição, se for ao portador, mas o contrato que a constitui deverá ser inscrito no Registro de Títulos e Documentos. Mas se for nominativo, a transferência opera-se por meio do endosso, dependendo também daquele registro para valer contra terceiros.
Tais títulos de crédito particular são aqueles documentos em que se incorporam dívidas oriundas de relações jurídicas de caráter privado, como nota promissória e letra de câmbio.
Compete ao credor caucionado:
1) Conservar o título (art. 792, I do CC), empregando, na sua guarda, a diligência exigida por sua natureza.
2) Recuperar a posse do título contra qualquer detentor, inclusive o próprio dono, podendo, para tanto, empregar todos os meios processuais admissíveis: ações, recursos e exceções.Pode, para tanto, interromper a prescrição, acionar o devedor do título, praticando toda a série de atos destinados a proteger e defender a integridade da relação creditícia contida no título.
3) Fazer intimar ao devedor dos títulos caucionados, que não pague ao seu credor, enquanto durar a caução, para que possa exercer seu direito de…
Tais títulos de crédito particular são aqueles documentos em que se incorporam dívidas oriundas de relações jurídicas de caráter privado, como nota promissória e letra de câmbio.
Compete ao credor caucionado:
1) Conservar o título (art. 792, I do CC), empregando, na sua guarda, a diligência exigida por sua natureza.
2) Recuperar a posse do título contra qualquer detentor, inclusive o próprio dono, podendo, para tanto, empregar todos os meios processuais admissíveis: ações, recursos e exceções.Pode, para tanto, interromper a prescrição, acionar o devedor do título, praticando toda a série de atos destinados a proteger e defender a integridade da relação creditícia contida no título.
3) Fazer intimar ao devedor dos títulos caucionados, que não pague ao seu credor, enquanto durar a caução, para que possa exercer seu direito de…
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