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Direito das Coisas – Penhor
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Inicia-se tal processo, com a citação do devedor, que terá 48 horas para pagar ou depositar, judicialmente, o bem empenhado. Se dentro desse lapso de tempo o devedor não se manifestar, a coisa gravada será seqüestrada por ordem do juiz, que determinará a prisão administrativa ao depositário infiel.
Se a quantia apurada na venda judicial não for suficiente para solver integralmente o débito, o credor poderá prosseguir na excussão, penhorando outros bens do devedor. A excussão não se suspende nem mesmo em razão de falecimento ou falência do devedor, prosseguindo com os seus herdeiros ou síndico.
Penhor industrial
O penhor industrial recai sobre máquinas e aparelhos utilizados em indústria; bens da indústria de sal; produtos de suinocultura; carnes e derivados e pescado.
Caracterizando-se pela dispensa da tradição da coisa onerada, o devedor continua na sua posse, equiparando-se ao depositário para todos os efeitos. Pois de que valeria ao industrial mobilizar crédito com a garantia de máquinas e matéria-prima, se com a tradição delas ao financiar tivesse de paralisar a indústria?
Constitui-se o penhor industrial por instrumento público ou particular, devidamente transcrito no Registro de Imóveis onde os bens se encontrarem.
Em regra, não se pode alienar as coisas empenhadas, porém o penhor industrial de produtos de suinocultura admite a venda do bem gravado, desde que haja anuência do credor e a sua substituição pelo devedor por outro da mesma espécie. A coisa…
Se a quantia apurada na venda judicial não for suficiente para solver integralmente o débito, o credor poderá prosseguir na excussão, penhorando outros bens do devedor. A excussão não se suspende nem mesmo em razão de falecimento ou falência do devedor, prosseguindo com os seus herdeiros ou síndico.
Penhor industrial
O penhor industrial recai sobre máquinas e aparelhos utilizados em indústria; bens da indústria de sal; produtos de suinocultura; carnes e derivados e pescado.
Caracterizando-se pela dispensa da tradição da coisa onerada, o devedor continua na sua posse, equiparando-se ao depositário para todos os efeitos. Pois de que valeria ao industrial mobilizar crédito com a garantia de máquinas e matéria-prima, se com a tradição delas ao financiar tivesse de paralisar a indústria?
Constitui-se o penhor industrial por instrumento público ou particular, devidamente transcrito no Registro de Imóveis onde os bens se encontrarem.
Em regra, não se pode alienar as coisas empenhadas, porém o penhor industrial de produtos de suinocultura admite a venda do bem gravado, desde que haja anuência do credor e a sua substituição pelo devedor por outro da mesma espécie. A coisa…
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