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Direito das Coisas – Penhor
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O credor recebe a posse indireta, enquanto o devedor conserva a posse direta, na qualidade de depositário da cultura ou dos animais que deu como garantia do pagamento de seu débito. Se o devedor é mero depositário deverá entregar o bem onerado, assim que a excussão se iniciar, sob pena de prisão, cabe, ainda, ao credor, que é o depositante, o direito de verificar o estado das coisas e animais dados em garantia sempre que lhe convier.
O penhor rural deve ser registrado, para ter eficácia contra terceiros, no registro imobiliário da comarca em que estiverem situados os bens ou animais empenhados, o Decreto- lei n 2.612/40 trata dessa transcrição , determinando o quantum das respectivas custas. Deve no título constitutivo desse ônus real constar o montante da dívida, o prazo para o pagamento, a taxa de juros e todos os dados que possibilitem a individuação das coisas empenhadas, a designação dos animais, indicando o lugar onde se encontram, o destino que têm, dando a raça, grau de mestiçagem, marca, sinal, nome, se tiver, enfim todos os seus caracteres (Lei n.492, art. 10, parágrafo único). Não vale com relação a terceiros penhor sem essa individuação. Da mesma forma se houver qualquer substituição de animais, no penhor pecuário, é preciso que se…
O penhor rural deve ser registrado, para ter eficácia contra terceiros, no registro imobiliário da comarca em que estiverem situados os bens ou animais empenhados, o Decreto- lei n 2.612/40 trata dessa transcrição , determinando o quantum das respectivas custas. Deve no título constitutivo desse ônus real constar o montante da dívida, o prazo para o pagamento, a taxa de juros e todos os dados que possibilitem a individuação das coisas empenhadas, a designação dos animais, indicando o lugar onde se encontram, o destino que têm, dando a raça, grau de mestiçagem, marca, sinal, nome, se tiver, enfim todos os seus caracteres (Lei n.492, art. 10, parágrafo único). Não vale com relação a terceiros penhor sem essa individuação. Da mesma forma se houver qualquer substituição de animais, no penhor pecuário, é preciso que se…
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