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Direito das Coisas
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É o direito real sobre coisa alheia conferido ao usuário para fruir a utilidade da coisa dada em uso, quando exigirem as necessidades pessoais suas e de sua família.
Falando a norma jurídica em necessidades pessoais exclusivas estão as necessidades comerciais ou industriais do beneficiário.
O uso não é imutável, por isso, poderá ser ampliado ou diminuído; se houver aumento ou diminuição das necessidades pessoais do usuário.
As necessidades da família do usuário abrangem os de seu cônjuge, as de seus filhos solteiros, ainda que ilegítimos e as das Pessoas de seu serviço doméstico.
No lapidar entendimento de Maria Helena Diniz (Direito das Coisas, vol. IV, edição 2004, pág. 428, Saraiva): O uso é o direito real que a título gratuito ou oneroso, autoriza uma pessoa a retirar, temporariamente, de coisa alheia, todas as utilidades para atender as suas próprias necessidades e de sua família.
CARACTERÍSTICAS JURÍDICAS DO USO
1) É um direito real sobre coisa alheia, visto recair diretamente sobre bem pertencente a outrem;
2) É um direito temporário, porque, terá, no máximo a duração da vida de seu titular ou a do prazo estabelecido no seu título constitutivo;
3) É um direito indivisível, porque não pode ser constituído por parte;
4) Ë um direito intransmissível ou inacessível (que não pode ceder), visto que não podem ser cedidos o seu direito nem o seu exercício;
5) É um direito personalíssimo, pelo qual e…
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