Direito das Coisas

Publicado em 11/06/2004

Direitos Reais sobre Coisas Alheias

Maio de 2004


1. - INTRODUÇÃO

Os direitos reais sobre coisas alheias são limitados por lei e só podem existir em função de normas jurídicas em razão do numerus clausus; não é possível introduzir outros por analogia, não podendo as partes, arbitrariamente, conferir o caráter de real a um direito subjetivo que pretenderem criar.

Distingue-se o Direito Real ("ius in re propria") do Direito Real ("ius in re aliena"), porque naquele estão todos os elementos da propriedade ( ius utendi, ius fruendi e ius abutendi ou disponendi), neste seu objeto é a propriedade limitada.

Os Direitos Reais Sobre Coisas Alheias são os desmembramentos dos elementos da propriedade que se atribuem a outra pessoa que não titular do domínio.

Ou seja:

a) quando o Direito Real afetar os objetos perceptíveis (Bens corpóreos), pelos órgãos do sentido, tem-se o Direito Real - "ius in re propria". Ex.: mesa, cadeira, um terreno, uma jóia, etc.

b) quando o Direito Real afetar os objetos imperceptíveis (Bens incorpóreos), pelos órgãos do sentido, tem- se o Direito Real s/ Coisas Alheias - "ius in aliena". Ex.: usufruto, as servidões prediais, etc.

Como se infere, o Direito Real ("ius in re propria") afeta a coisa direta e imediatamente. Seu titular detém "ius utendi, ius fruendi e ius abutendi ou…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.