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Direito das Coisas
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- Direitos reais sobre a coisa própria; e
- Direitos reais sobre a coisa
- de fruição.
- de garantia.
Visto sob o angulo passivo, os direitos reais constituídos sobre as coisas alheias, paralisam, apenas a faculdade correspondente naquele que mantém a propriedade. Em qualquer dos casos acima, constituem-se em prerrogativas de uns sobre os outros. Sem esquecer a natureza real desses direitos, geralmente oriundos de contrato, são mais do que meras obrigações, vinculando pessoas e conferindo a seus titulares ação real de eficácia erga omns, Art. 1225
7. - ESPÉCIES
7.1 SERVIDÕES PREDIAIS - ARTS. .1225, II 1.378 a 1.389 CC
Para Clóvis Beviláqua: "Servidões Prediais são restrições às faculdades de uso e gozo que sofre a propriedade em benefício de alguém".
Em realidade a servidão predial é um direito real sobre coisa alheia, que em virtude da vontade das partes ou da Lei, impõe-se sobre o prédio serviente em benefício do dominante.
Para a configuração da servidão predial, são necessários os seguintes requisitos:
a) o proprietário do prédio serviente é obrigado a tolerar certo ato sobre o imóvel em proveito do dominante, em decorrência de convenção ou força legal;
b) a incidência num prédio em benefício do outro;
c) a propriedade desses prédios deve ser de Pessoas diversas.
A finalidade da servidão predial é tornar o prédio dominante mais útil,…
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