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Direito da Personalidade
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Em regra, dois são os elementos constitutivos do nome; o prenome, o próprio da pessoa, e o nome de família ou sobrenome, comum a todos os que pertencem a uma certa família e, às vezes, tem-se o agnome, sinal distintivo que se acrescenta ao nome completo (filho, Júnior, neto, sobrinho).
O sobrenome é o sinal que identifica a procedência da pessoa, indicando sua filiação ou estirpe, sendo por isso, imutável, podendo advir do apelido de família paterno, materno ou de ambos.
Apelidos de família são adquiridos com o simples fato do nascimento, pois a sua inscrição no registro competente tem caráter puramente declaratório.
Os filhos ilegítimos (lei 6.015/73 - arts. 59 e 60), reconhecido receberá os apelidos do que o reconheceu, prevalecendo o sobrenome paterno se reconhecido tanto…
O sobrenome é o sinal que identifica a procedência da pessoa, indicando sua filiação ou estirpe, sendo por isso, imutável, podendo advir do apelido de família paterno, materno ou de ambos.
Apelidos de família são adquiridos com o simples fato do nascimento, pois a sua inscrição no registro competente tem caráter puramente declaratório.
Os filhos ilegítimos (lei 6.015/73 - arts. 59 e 60), reconhecido receberá os apelidos do que o reconheceu, prevalecendo o sobrenome paterno se reconhecido tanto…
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