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Direito da Personalidade
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CONCEITO
Segundo Maria Helena Diniz, Washington de Barros Monteiro e Silvio Rodrigues.
Como o próprio nome indica, direito da personalidade são aqueles ligados diretamente à personalidade jurídica do sujeito.
Dentre os direitos subjetivos de que o homem é titular pode-se facilmente destinguir duas espécies diferentes, a saber: uns que são destacáveis da pessoa de seu titular e outros que não a são. Assim, por exemplo, a propriedade ou o crédito contra um devedor constitui um direito destacável da pessoa de seu titular; ao contrario, outros direitos há que são inerentes à pessoa humana e, portanto a ela ligados de maneira perpétua e permanente.
Quanto a pessoa física, tais direitos dizem respeito aos seus múltiplos aspectos físicos e psíquicos, tais como o direito à vida a integridade física, à honra, à segurança ao casamento, à constituição da família, a liberdade, etc. Tais direitos, por isso que inerentes à pessoa humana, saem da órbita patrimonial, portanto são inalienáveis, intransmissíveis, imprescritíveis.
Quanto às pessoas em geral (física, jurídica, e "entes despersonalizados"), são os relativos aos demais aspectos, tais como o direito ao nome, à imagem, à…
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