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Direito da Personalidade
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Segundo Carlos Alberto Bittar.
Diante do caráter recente de sua construção dogmática, para o qual muito contribuíam a doutrina cientifica, a partir do século passado, e as declarações internacionais de direito do nosso século (1948). De fato, vislumbrados na Antigüidade em certos aspectos, como com a "actio injuriarum" romana, e inserido depois na carta magna sob o prisma público (como direito fundamentais diante do Estado), esses direitos somente encontraram guarida no palmo do direito privado, após o assentamento dos princípios básicos, a nível internacional, de sua estruturação.
São direitos de natureza e caracteres próprios, distintos dos demais que compõe o estado da pessoa, e transcedem aos lindes do ordenamento jurídico, que, aliás, para sua preservação é expedido, do lado da defesa de valores sociais considerados integrantes de ordem publica. destinam-se, nesse nível, a preservar as pessoas em suas interações no mundo social, no âmbito privado, mas quando expressamente consignados na constituição, alguns desses direitos realizam a missão de defesa dos seres humanos diante do poder do estado, com o nome de direitos fundamentais (ou direitos humanos ou ainda liberdades publicas).
CARACTERÍSTICAS
Segundo Maria Helena Diniz, Washington de Barros Monteiro e Silvio Rodrigues
Pessoa
Para a doutrina…
Diante do caráter recente de sua construção dogmática, para o qual muito contribuíam a doutrina cientifica, a partir do século passado, e as declarações internacionais de direito do nosso século (1948). De fato, vislumbrados na Antigüidade em certos aspectos, como com a "actio injuriarum" romana, e inserido depois na carta magna sob o prisma público (como direito fundamentais diante do Estado), esses direitos somente encontraram guarida no palmo do direito privado, após o assentamento dos princípios básicos, a nível internacional, de sua estruturação.
São direitos de natureza e caracteres próprios, distintos dos demais que compõe o estado da pessoa, e transcedem aos lindes do ordenamento jurídico, que, aliás, para sua preservação é expedido, do lado da defesa de valores sociais considerados integrantes de ordem publica. destinam-se, nesse nível, a preservar as pessoas em suas interações no mundo social, no âmbito privado, mas quando expressamente consignados na constituição, alguns desses direitos realizam a missão de defesa dos seres humanos diante do poder do estado, com o nome de direitos fundamentais (ou direitos humanos ou ainda liberdades publicas).
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