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Direito da Mulher
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Sensibilizadas por toda a problemática da violência sexual contra a mulher, a partir de nossa experiência como acadêmicas e militantes do movimento de mulheres e de direitos humanos, decidimos, junto com a pesquisadora Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer, empreender uma pesquisa que teve como objeto o estudo e a análise de processos judiciais e acórdãos de estupro no Brasil, a partir de uma perspectiva sociojurídica de gênero.
Intitulada Estupro: crime ou ‘cortesia’? Abordagem sociojurídica de gênero3, a referida pesquisa, predominantemente qualitativa, buscou analisar processos judi-ciais e acórdãos de estupro nas 5 regiões do Brasil representadas pelas capitais: Belém (PA), no Norte; Recife (PE), no Nordeste; Cuiabá (MT), no Centro-Oeste; São Paulo (SP), no Sudeste e Florianópolis (SC), nos Sul.
Nessas regiões foram pesquisados processos judiciais arquivados e acórdãos publicados no período de janeiro de 1985 a dezembro de 1994. O universo temporal previsto justifica-se, por se tratar de década posterior à Década da Mulher, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e também por se tratar de período no qual ocorreu significativa mudança na legislação nacional a respeito do tema, a saber: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) e Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90).
Nos universos geográfico e temporal apontados, foi pesquisado e analisado um total de 50 processos judiciais de estupro, sendo 10 por região, com decisões de condenação e absolvição alternadas ano a ano.
Quanto aos acórdãos, foi coletado e analisado um total de 101, sendo 9 da região Norte; 19 da…
Intitulada Estupro: crime ou ‘cortesia’? Abordagem sociojurídica de gênero3, a referida pesquisa, predominantemente qualitativa, buscou analisar processos judi-ciais e acórdãos de estupro nas 5 regiões do Brasil representadas pelas capitais: Belém (PA), no Norte; Recife (PE), no Nordeste; Cuiabá (MT), no Centro-Oeste; São Paulo (SP), no Sudeste e Florianópolis (SC), nos Sul.
Nessas regiões foram pesquisados processos judiciais arquivados e acórdãos publicados no período de janeiro de 1985 a dezembro de 1994. O universo temporal previsto justifica-se, por se tratar de década posterior à Década da Mulher, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e também por se tratar de período no qual ocorreu significativa mudança na legislação nacional a respeito do tema, a saber: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) e Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90).
Nos universos geográfico e temporal apontados, foi pesquisado e analisado um total de 50 processos judiciais de estupro, sendo 10 por região, com decisões de condenação e absolvição alternadas ano a ano.
Quanto aos acórdãos, foi coletado e analisado um total de 101, sendo 9 da região Norte; 19 da…
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