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Direito Constitucional
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9 - ORDENAMENTO JURÍDICO
Para que não haja contradição entre essas Normas, é preciso que elas obedeçam a um sistema hierarquicamente organizado, chamado de ordenamento jurídico.
Ordenamento Jurídico é o conjunto de normas jurídicas de um País, organizado de forma hierárquica. Elas são distribuídas em forma de pirâmide dando a estrutura jurídica do Estado delimitando competência e atribuições dos poderes.
NORMAS CONSTITUCIONAIS
N. COMPLEMENTARES
NORMAS ORDINÁRIAS
NORMAS REGULAMENTARES
NORMAS INDIVIDUAIS
HIERARQUIA DAS NORMAS.
NORMAS CONSTITUCIONAIS: ocupam o ponto mais alto da pirâmide porque são as bases, os fundamentos, os alicerces e os princípios de um Estado de Direito. As demais Normas obedecem seus preceitos, bem assim, as regras de funcionamento do Estado, sua estrutura, seu sistema de Governo e suas demais Normas. São os princípios estabelecidos na Constituição Federal.
NORMAS COMPLEMENTARES: complementam o texto constitucional. Ocupam posição intermediária entre a Constituição Federal a que estão subordinadas e as demais Normas de ordenamento, tendo ascendência sobre as mesmas. Suas funções complementar o texto constitucionais com matéria própria e são…
Para que não haja contradição entre essas Normas, é preciso que elas obedeçam a um sistema hierarquicamente organizado, chamado de ordenamento jurídico.
Ordenamento Jurídico é o conjunto de normas jurídicas de um País, organizado de forma hierárquica. Elas são distribuídas em forma de pirâmide dando a estrutura jurídica do Estado delimitando competência e atribuições dos poderes.
NORMAS CONSTITUCIONAIS
N. COMPLEMENTARES
NORMAS ORDINÁRIAS
NORMAS REGULAMENTARES
NORMAS INDIVIDUAIS
HIERARQUIA DAS NORMAS.
NORMAS CONSTITUCIONAIS: ocupam o ponto mais alto da pirâmide porque são as bases, os fundamentos, os alicerces e os princípios de um Estado de Direito. As demais Normas obedecem seus preceitos, bem assim, as regras de funcionamento do Estado, sua estrutura, seu sistema de Governo e suas demais Normas. São os princípios estabelecidos na Constituição Federal.
NORMAS COMPLEMENTARES: complementam o texto constitucional. Ocupam posição intermediária entre a Constituição Federal a que estão subordinadas e as demais Normas de ordenamento, tendo ascendência sobre as mesmas. Suas funções complementar o texto constitucionais com matéria própria e são…
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