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Direito Constitucional Agrário
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Dessa forma, podemos dizer que a reforma agrária é a modificação da estrutura feudal existente na zona rural, poucos grandes proprietários e muitos pequenos proprietários, para que a produção seja distribuída de forma igualitária, ou pelo menos de uma forma um pouco menos desigual.
Mais adiante veremos um conceito mais completo sobre a reforma agrária, passamos ao exame do histórico dessa mudança.
HISTÓRICO
A reforma agrária não é uma atividade típica da época atual, modificações estruturais agrárias ocorreram na Grécia antiga, em Roma onde as leis agrárias tinham por finalidade inicial, disciplinar a distribuição de terras a "veteranos e civis e núcleos agrícolas e militares, que a autoridade romana freqüentemente formava em pontos diversos do vasto império".¹
As leis agrárias mais importantes do império romano foram as de 133 e 123 a.C., dos irmãos Gracos, leis estas que foram chamadas de Leis Semprônias, que visavam dois objetivos bem definidos: formar a classe média rural e arrecadar fundos para a manutenção das tropas romanas.
Segundo Messias Junqueira, o pressuposto jurídico das leis agrárias romanas era a mera ocupação particular de terras públicas, que seriam retomáveis e partilháveis, ao sabor das conveniências do Estado, que era o verdadeiro proprietário.
Vê-se que a reforma agrária romana foi realizada de acordo com a burguesia, que era na…
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