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Direito Constitucional Agrário
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O Direito Agrário
INTRODUÇÃO
O trabalho objetiva um maior aprofundamento no estudo de uma Ciência Jurídica importantíssima: O Direito Agrário.
Ramo autônomo do Direito e não muito antigo, com princípios específicos, o Direito Agrário visa a normatização da atividade rural existente no país.
Pretende o estudo em questão, demonstrar a evolução histórica deste ramo do Direito, com suas fontes e princípios, além de sua normatização constitucional.
Serão tratadas, também, questões relativas aos contratos agrários e às terras públicas ou não passíveis de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.
Ao final do estudo, será dada uma maior importância à questão da reforma agrária, há muito intentada e nunca realizada.
Por fim, o que se pretende é realizar um trabalho esclarecedor, a fim de que todos que o leiam possam formular opiniões particulares sobre o Direito Agrário e o seu fim social.
HISTÓRICO
Se for levada em conta a secular história dos problemas fundiários brasileiros, que têm origem no século XVI, no início do período colonial, pode-se dizer que o Direito Agrário como ciência é um dos ramos especializados mais jovem das ciências jurídicas do País.
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