Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Direito Constitucional
2113 visualizações
10248 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
ACÓRDÃO: AGRESP 218123/SP (199900493370)
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora. Votaram com a Sra. Ministra-Relatora os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins, Eliana Calmon, Paulo Gallotti e Franciulli Netto.
DATA DA DECISÃO: 06/04/2000
ÓRGÃO JULGADOR: - SEGUNDA TURMA
E M E N T A
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. IMPORTAÇÃO DE MERLUZA.
ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ.
- O pescado importado de merluza não tem direito à isenção do ICMS.
- Agravo desprovido.
RELATOR: MINISTRO NANCY ANDRIGHI
INDEXAÇÃO: VIDE EMENTA.
SUCESSIVOS: AGRESP 221633 SP 1999/0059075-9 DECISÃO: 06/04/2000 DJ DATA: 08/05/2000 PG: 00084
FONTE: DJ DATA: 08/05/2000 PG: 00083
VEJA: RESP 85289-SP, RESP 236158-SP (STJ).
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS: LEG: FED SUM: 000007 (STJ) LEG: FED LEI: 005172 ANO: 1966 ***** CTN-66 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ART: 00098 LEG: FED LEI: 000313 ANO: 1948 ART: 00003 ITEM: 00002
* Topo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ACÓRDÃO: AGRESP 223417/MG (199900628586)
AGRAVO REGIMENTAL NO…
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora. Votaram com a Sra. Ministra-Relatora os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins, Eliana Calmon, Paulo Gallotti e Franciulli Netto.
DATA DA DECISÃO: 06/04/2000
ÓRGÃO JULGADOR: - SEGUNDA TURMA
E M E N T A
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. IMPORTAÇÃO DE MERLUZA.
ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ.
- O pescado importado de merluza não tem direito à isenção do ICMS.
- Agravo desprovido.
RELATOR: MINISTRO NANCY ANDRIGHI
INDEXAÇÃO: VIDE EMENTA.
SUCESSIVOS: AGRESP 221633 SP 1999/0059075-9 DECISÃO: 06/04/2000 DJ DATA: 08/05/2000 PG: 00084
FONTE: DJ DATA: 08/05/2000 PG: 00083
VEJA: RESP 85289-SP, RESP 236158-SP (STJ).
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS: LEG: FED SUM: 000007 (STJ) LEG: FED LEI: 005172 ANO: 1966 ***** CTN-66 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ART: 00098 LEG: FED LEI: 000313 ANO: 1948 ART: 00003 ITEM: 00002
* Topo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ACÓRDÃO: AGRESP 223417/MG (199900628586)
AGRAVO REGIMENTAL NO…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
