Direito Comercial

Publicado em 22/04/2003

"A nota promissória é uma promessa direta de pagamento do devedor ao credor. Integra o direito cambiário, pois é uma espécie de cambial. Constitui compromisso escrito e solene, pelo qual alguém se obriga a pagar a outrem certa soma em dinheiro. O emitente é o obrigado principal".

A nota promissória é, portanto, um título de crédito (literal e abstrato), pelo qual o emitente se obriga, para com o beneficiário ou portador declarado no texto, a lhe pagar, ou à sua ordem, certa soma em dinheiro. É, por definição legal, vale insistir, uma promessa de pagamento.

Difere a nota promissória da letra de câmbio. A nota promissória é uma promessa de pagamento, enquanto a letra de câmbio é uma ordem de pagamento. Nesta figuram três pessoas: o sacador que emite a letra dando a ordem ao sacado, para este pagar a soma indicada ao beneficiário ou tomador. Na nota promissória a relação cambiária se estabelece apenas entre duas pessoas: o emitente, devedor, que promete o pagamento ao beneficiário, que é o credor.

2. Histórico.

Desde o surgimento da escrita que se passou a reconhecer a existência do quirógrafo, por meio da qual o devedor se obriga a pagar a seu credor a soma nela contida. Contudo, a nota promissória, ao menos, com as características com que se identifica na atualidade, somente se aperfeiçoaria na Idade Média, período histórico, aliás, de onde provêm quase todos os institutos do Direito Comercial, menciona Dilson Dória.

Com efeito as origens da nota promissória não são diversos das da letra de câmbio. Mas, se esta se…

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