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Nota Promissória
INTRODUÇÃO
Através deste trabalho, serão abordados, as características inerentes à nota promissória, onde, as mesmas serão tratadas de forma ampla, com abordamentos precisos.
A nota promissória vem regulada no Dec. 2.044, nos artigos 54 a 56 e na Lei Uniforme, nos arts. 75 a 78. Onde, trata-se de espécie de cambial, consistente em promessa direta de pagamento do emitente, "compromisso escrito e solene, pelo qual alguém se obriga a pagar a outrem certa soma em dinheiro".
Serão através das bases da Lei Uniforme e do Dec. 2.044, que serão expostos as noções básicas das notas promissórias, onde serão analisados os seguintes itens: conceito; histórico; formalismo; requisitos essenciais; época e lugar do pagamento; apçlicação das normas sobre a letra de câmbio à nota promissória; aceite da nota promissória.
NOTA PROMISSÓRIA
1. Conceito."A nota promissória é uma promessa direta de pagamento do devedor ao credor. Integra o direito cambiário, pois é uma espécie de cambial. Constitui compromisso escrito e solene, pelo qual alguém se obriga a pagar a outrem certa soma em dinheiro. O emitente é o obrigado principal".
A nota promissória é, portanto, um título de crédito (literal e abstrato), pelo qual o emitente se obriga, para com o beneficiário ou portador declarado no texto, a lhe pagar, ou à sua ordem, certa soma em dinheiro. É, por definição legal, vale insistir,…
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