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Direito Coletivo do Trabalho
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B - Liberdade sindical individual, que é o direito de cada trabalhador ou empresário de filiar-se ao sindicato de sua preferência e representativo de grupo a que pertence, e dele desligar-se.
C - Autonomia sindical, que concerne à liberdade de organização interna e funcionamento da associação sindical e, bem assim, a faculdade de constituir federações e confederações ou de filiar-se às já existentes, visando sempre aos fins que fundamentam sua instituição.
5- Atribuições e prerrogativas sindicais
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
C - Autonomia sindical, que concerne à liberdade de organização interna e funcionamento da associação sindical e, bem assim, a faculdade de constituir federações e confederações ou de filiar-se às já existentes, visando sempre aos fins que fundamentam sua instituição.
Há quem afirme que a Constituição de 88 violou a liberdade sindical alegando impor o monopólio de representação sindical e impedir a estruturação do sindicato conforme a vontade do grupo de trabalhadores ou empresários, seja a obrigar os não associados a contribuir para a associação representativa de sua categoria. E, também, quem defende tal posicionamento constitucional, argumentando que dessa forma evita o fracionamento dos sindicatos e o conseqüente enfraquecimento das respectivas representações.
5- Atribuições e prerrogativas sindicais
É da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, que se extrai os primeiros fundamentos das funções sindicais. Da Carta Magna destaca-se:
Art. 8º - É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria , inclusive em questões judiciais ou administrativas;VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
Art. 5º -
LXX - o mandado…
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