Direito Coletivo do Trabalho

Direito Coletivo do Trabalho

Introdução

O direito do trabalho, em todo o mundo, não nasceu por acaso. Ele surgiu diante de uma necessidade humana de se regulamentar as relações de trabalho entre empregados e empregadores, visando à proteção daqueles. Tal ocorreu no auge da Revolução Industrial, quando os trabalhadores estavam expostos às mais indignas e desumanas condições de trabalho, sem direito a jornadas compatíveis, salário mínimo e outros direitos fundamentais. Naquela época, eram comuns jornadas diárias de mais de quinze horas, inclusive para mulheres e crianças.

Os trabalhadores, então, passaram a se reunir, dando nascimento a organizações sindicais e ao próprio direito coletivo, exigindo do Estado proteções mínimas com relação às condições de trabalho.

No Brasil, também não foi diferente, sendo que as primeiras leis trataram exatamente da fixação de jornadas mínimas diárias para menores. A partir daí, inúmeras outras leis foram criadas, chegando-se ao arcabouço hoje existente, consubstanciado na CLT, em leis esparsas e em instrumentos coletivos de trabalho, estes ampliados e prestigiados pela Constituição Federal de 1988, que, além disso, no art. 7º estabeleceu, como direitos fundamentais do cidadão, inúmeras garantias sociais.


1 - Antecedentes históricos

Podemos buscar nos antecedentes históricosas origens do sindicalismo nas instituições. Começando pelas instituições romanas vemos uma ordem social distribuindo o povo segundo artes e…