Direito Coletivo do Trabalho

A liberdade sindical estuda-se em relação ao Estado, em relação ao grupo e em relação ao indivíduo.

Liberdade sindical é a liberdade de organizar sindicatos para a defesa dos interesses coletivos segundo o principio de autonomia coletiva que deve presidir os sistemas jurídicos pluralistas.

Os sindicatos só têm a sua verdadeira natureza assegurada quando dispõem de liberdade e do direito de greve. Sem ela não há o autêntico sindicalismo.

Para Mário Giuliano, liberdade sindical "importa necessariamente; o reconhecimento dos seguintes princípios: a)liberdade, e não-obrigação, de constituição de sindicatos e de adesão a estes; b)liberdade de auto-organização dos sindicatos, sem outra obrigação que a de em ordenamento interno democrático; c) autogoverno dos sindicatos em relação ao próprio interesse, sem interferência alguma do Estado: d) possibilidade de mais de um sindicato para a mesma categoria".

Segundo a Constituição, a formação, constituição e funcionamento dos sindicatos é livre, independendo de autorização governamental, bastando apenas a apresentação dos estatutos escritos, com a lista dos seus dirigentes, à Prefeitura local onde o sindicato tem a sua sede. Só podem agrupar-se em sindicatos as pessoas que exercem a mesma atividade, para a defesa dos seus interesses profissionais.

Pelo princípio de liberdade sindical, ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a um sindicato.

O sindicato obrigatório não se identifica, precisamente com o sindicato único. Este é sempre…