Direito Coletivo do Trabalho

Publicado em 22/04/2003

O Direito Coletivo do Trabalho vem estabelecer de maneira global a sintonia entre dois pólos, um composto por empregados e o outro por empregadores, aonde na maioria das vezes o interesse do primeiro vai de encontro com o interesse do segundo causando conflitos que cabe à justiça resolver visando o bem geral da sociedade, uma vez que o trabalho não pode ser uma lei sem ser um direito.


ORIGEM HISTÓRICA DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

O Direito Coletivo do Trabalho surgiu após a Revolução Industrial com o reconhecimento do direito de associação dos trabalhadores.

O fim das corporações de ofício influenciou profundamente no surgimento dos sindicatos. As corporações de ofício correspondiam a um determinado número de trabalhadores que se uniam na luta por melhores condições de vida, embora a realidade indicasse alguns problemas, como por exemplo, o autoritarismo dos mestres que determinavam tudo, ocasionando revoltas nos aprendizes e companheiros. Daí surgiram as primeiras reivindicações.

Os estudiosos do Direito do Trabalho consideram a Inglaterra como o berço do sindicalismo, onde em 1720, foram constituídas associações de trabalhadores que lutavam por melhores salários e boas condições de trabalho, com redução da jornada de trabalho. Mas somente com uma lei criada em 1875 e consolidada em 1906 foi possível a livre criação de sindicatos.

Para os franceses a história foi mais complicada, pois a Lei Le Chapellier de 1791 proibia que "os cidadãos de um mesmo estado ou profissão tomassem decisões ou deliberações a respeito de seus pretensos interesses comuns". O Código de…

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