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Direito Coletivo do Trabalho
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É no segundo tipo de sindicalismo que se percebe a relativização da autonomia coletiva dos interessados.
Neste tipo de situação, destaca-se a impossibilidade de os grupos decidirem livremente sobre a sua pretendida organização, que habitualmente é definida pelas autoridades governamentais a partir da construção de um sistema oficial de sindicalismo, prejudicando a espontaneidade do mesmo.
Para esclarecer e definir o problema crucial que o aludido desrespeito acarreta, basta que se diga que a inexistência da liberdade sindical real, rigorosamente assentada sobre os pilares conceituais internacionais, retirando dos sindicatos o seu livre poder de determinar o tipo de organização sindical de seu interesse, que pode ser una ou plural, desestimula a formação de entidades sindicais autênticas e espontâneas. E, termina, esta situação, uma decorrência da falta de autenticidade, por prejudicar o exercício das atividades sindicais.
É a partir dessas observações e questionamentos que a complexidade da Liberdade Sindical, sob os ângulos individual e coletivo, e seus problemas, precisam ser analisados, mantendo-se, desde o início, neste intento, e seguindo, a orientação do Direito Internacional do Trabalho.
Neste tipo de situação, destaca-se a impossibilidade de os grupos decidirem livremente sobre a sua pretendida organização, que habitualmente é definida pelas autoridades governamentais a partir da construção de um sistema oficial de sindicalismo, prejudicando a espontaneidade do mesmo.
Para esclarecer e definir o problema crucial que o aludido desrespeito acarreta, basta que se diga que a inexistência da liberdade sindical real, rigorosamente assentada sobre os pilares conceituais internacionais, retirando dos sindicatos o seu livre poder de determinar o tipo de organização sindical de seu interesse, que pode ser una ou plural, desestimula a formação de entidades sindicais autênticas e espontâneas. E, termina, esta situação, uma decorrência da falta de autenticidade, por prejudicar o exercício das atividades sindicais.
É a partir dessas observações e questionamentos que a complexidade da Liberdade Sindical, sob os ângulos individual e coletivo, e seus problemas, precisam ser analisados, mantendo-se, desde o início, neste intento, e seguindo, a orientação do Direito Internacional do Trabalho.
DISSÍDIO COLETIVO
Dissídios coletivos são ações propostas por pessoas jurídicas - Sindicatos, Federações ou Confederações de trabalhadores ou de empregadores. Buscam solução, junto à Justiça do Trabalho, para questões que não puderam ser solucionadas pela negociação direta entre as partes.
A negociação e a tentativa de conciliação são…
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