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Direito Coletivo do Trabalho
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Nos países totalitários o Estado também assume a tutela jurisdicional, mas neles normalmente se admite juízos de exceção e os juízes não têm liberdade de decidir segundo a sua consciência, segundo seu livre convencimento racional, pois não há liberdade.
No Brasil, o legislador constituinte idealizando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, estabeleceu princípios para atingir o desenvolvimento nacional, para conseguiraerradicação da pobreza e a marginalização, parareduzir as desigualdades sociais e regionais, parapromover o bem comum ? função primordial do Estado. E, para tanto, vinculou, a função social da propriedade ao desenvolvimento da ordem econômica (CF, art. 5º,XXIII e 170,III), valorizando o direito de cidadania, garantindo-se o direito ao salário e ao trabalho (CF, art. 1º, III e IV e art. 7º,IV, V, VI, VII, X).
De se salientar que o Direito do Trabalho nasceu da necessidade social de se buscar um mecanismo que servisse para intermediar os conflitos entre o capital e o trabalho, assegurando ao trabalhador ? a parte mais fraca da relação de emprego ? uma proteção capaz de equilibrar a sujeição ao poder total de submissão e domínio do dono do capital (patrão), Num universo de desemprego crescente, relevante é o papel da Justiça do Trabalho e inarredável a aplicação do princípio de proteção ao hipossuficiente. Organizados em sindicatos, os trabalhadores conquistaram importantes vantagens salariais, de forma a tornar menos amarga, menos…
No Brasil, o legislador constituinte idealizando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, estabeleceu princípios para atingir o desenvolvimento nacional, para conseguiraerradicação da pobreza e a marginalização, parareduzir as desigualdades sociais e regionais, parapromover o bem comum ? função primordial do Estado. E, para tanto, vinculou, a função social da propriedade ao desenvolvimento da ordem econômica (CF, art. 5º,XXIII e 170,III), valorizando o direito de cidadania, garantindo-se o direito ao salário e ao trabalho (CF, art. 1º, III e IV e art. 7º,IV, V, VI, VII, X).
De se salientar que o Direito do Trabalho nasceu da necessidade social de se buscar um mecanismo que servisse para intermediar os conflitos entre o capital e o trabalho, assegurando ao trabalhador ? a parte mais fraca da relação de emprego ? uma proteção capaz de equilibrar a sujeição ao poder total de submissão e domínio do dono do capital (patrão), Num universo de desemprego crescente, relevante é o papel da Justiça do Trabalho e inarredável a aplicação do princípio de proteção ao hipossuficiente. Organizados em sindicatos, os trabalhadores conquistaram importantes vantagens salariais, de forma a tornar menos amarga, menos…
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