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Direito Civil
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3º CREDOR DEVEDOR Contratos:
comprador vendedor - Comutativo
adquirente alienante - Onerosos
sentençaevicto indenização
(perde na sentença)
evictor
(vencedor)
Art. 1107º cc - Requisitos:
- Onerosidade
- Sentença
- Denunciação da Lide podendo ser coletiva ou parcial (art. 70º inc. I cpc / art. 1106º cc) Obs: Hipótese da não denunciação da lide se dá no mandato do delegado de polícia = ato inequívoco de autoridade)
Art. 1107º § ú cc - Igual ao art. 1102º cc
Art. 1108º cc - Exclusão (exceção). Evicto = recobrar R$ não ciente ou não assumiu.
Art. 1109º cc - Recobrar em R$
Art. 1109º inc. I cc - Investimento do evicto
Art. 1109º inc. II cc - art. 1109º + prejuízos (amplitude)
Art. 1109º inc. III cc - Custas / Sucumbência / Honorários = art. 20º cpc + despesas + juros (art. 293º cpc)
Art. 1110º cc - Uso normal / negligência
Art. 1111º cc - Demolição / desmanche = observações
Art. 1112º cc - Idéia creditada
- Benfeitoria Úteis = aumentam / facilitam
- Necessárias = conservação
Obs: São abonadas / creditadas
Art. 1114º cc - Considerável R$
Art. 1115º cc - Tempo
Observação - Não se admite a possibilidade da…
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