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Direito Civil: Estudo da Posse
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Ações afins ou interditos possessórios
 Se fundam no direito de propriedade ou no direito obrigacional.
1.Ação de emissão na posse (cabe antecipação de tutela 273 – CPC).
 Maior incidência – adquirente de bem que busca a posse.
 Não é tratada especificamente no CPC.
 Art. 189 do CCB.
 Rito ordinário ou sumário (valor da causa). (como não é ação possessória, há autores que acham que cabe o rito sumaríssimo – 9099/95).
 Não é ação possessória.
 Possibilidade de antecipação de tutela.
 Casos em que o autor nunca teve a posse.
2.Ação de…
 Se fundam no direito de propriedade ou no direito obrigacional.
1.Ação de emissão na posse (cabe antecipação de tutela 273 – CPC).
 Maior incidência – adquirente de bem que busca a posse.
 Não é tratada especificamente no CPC.
 Art. 189 do CCB.
 Rito ordinário ou sumário (valor da causa). (como não é ação possessória, há autores que acham que cabe o rito sumaríssimo – 9099/95).
 Não é ação possessória.
 Possibilidade de antecipação de tutela.
 Casos em que o autor nunca teve a posse.
2.Ação de…
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