Direito Civil: Estudo da Posse

Publicado em 13/11/2009

Direito Civil: Estudo da Posse
Universidade Presidente Antonio Carlos
2008

 

 

 

Direito das Coisas

Introdução

Conceito

•Complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas susceptíveis de apropriação pelo homem.
•Coisa: diferente de bem. Tudo que existe objetivamente.
•Bem: coisas que, por serem úteis, são susceptíveis de apropriação e contém valor econômico.
•Existem bens jurídicos que não são coisas.
•Direito das coisas: regula o poder do homem, no aspecto jurídico, sobre os bens cômodos de sua utilização econômica.

Evolução histórica

•Maior influência do direito romano.
•Grande homogeneidade no direito ocidental.
•Influência política/social.
•Inicialmente: concepção individualista.
•Tradição humana/revolução francesa.
•Posteriormente: função social.

- Restrições à onipotência do proprietário.
- Predomínio do interesse público sobre o privado.
- Ex: art. 5º, XXIII e art. 170, III (CF/88); também art. 1228, § 1º (CCB/02).

Conteúdo

•Livro III, parte especial (CCB).
•Influência CCB e CCB/16.
•Trata de posse e direitos reais.
•Regulado também por leis especiais.
•Locação, alienação fiduciária, loteamentos, penhor agrícola, industrial,…

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