Direito Civil – Direito de Autor

Temos para nós, diante da realidade que é o mercado de artes, das dificuldades normalmente existentes em controlar o efetivo movimento de vendas, que os sistemas alemão e franco-belga são mais objetivos, uma vez que fazem incidir um percentual sobre a transação em si , sem se preocupar com preço imediatamente anterior ou se o mesmo é maior ou menor. Comentando o assunto, FÁBIO MARIA DE MATTIA diz: "a Lei alemã de 1965, por incrível que pareça, ao invés de deixar de lado o sistema franco-belga, que determina uma porcentagem pequena, mas sobre o valor total da transação, mesmo inexistindo plus valia, o sistema alemão de 1965 (revisto em 1972), ainda se baseia numa porcentagem fixa de 5% sobre o valor da transferência da obra. È evidente que seria mais justo que esta incidência se desse apenas no caso da pçus valia, e para isso se justifica uma porcentagem maior" (Estudos de direito de autor, p. 104).

Art. 38 e seu parágrafo único, da lei vigente: " O autor tem o direito, irrenunciável e inalienável de perceber, no mínimo, cinco por cento sobre o aumento do preço eventualmente verificável em cada revenda da obra de arte ou manuscrito, sendo originais, que houver alienado. Parágrafo único - Caso o autor não perceba o seu direito de seqüência no ato da revenda, o vendedor é considerado depositário da quantia a ele devida, salvo se a operação for realizada por leiloeiro, quando será este o depositário."Com a devida vênia, " trocou-se seis por meia dúzia", ou melhor, nem mesmo os reclamos da doutrina de há muito fez com que o legislador simplesmente adotasse, v.g. a lei francesa, em que a incidência se dava pura e simplesmente sobre cada venda.