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Direito Civil – Direito de Autor
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Muito embora revogada a lei 5988/73 já tratasse do assunto este capítulo é dos mais interessantes, por que não dos mais importantes, não apenas pela sua essência que já seria o suficiente, como por tratar-se de inovação na legislação brasileira. Mas o que viria a ser direito de seqüela ou seqüência ou ainda Droit de Suite?
Seqüela-no sentido jurídico a expressão usada no sentido de significação de ação ou efeito de seguir, exprimindo a faculdade que se assegura certo direito de seguir a coisa sobre que recai ou sobre que incide. Possui o mesmo sentido de seqüência preferido pelo Direito português. E correspondente ao Suite do Direito francês.
Assim , o direito de seqüela é o atributo ou a qualidade inerente a determinados direitos, notadamente os reais, em virtude do qual se permite a seu titular seguir a coisa, objeto do mesmo direito, onde quer que ela vá, afim de que sobre a mesma coisa faça valer o direito correspectivo.
O direito de seqüela também é atribuído ao autor de obras literárias, científicas ou artísticas em virtude que lhe é assegurado o direito à percentagem legal, ou à que for estabelecida contratualmente, enquanto não cai a obra em domínio público (DEPLÁCIDO E SILVA, vocabulário jurídico, volume IV, verbete seqüela).
O direito de seqüela, de seqüência, ou droit suite, constitui ponto relevante da lei, primeiramente por ser novidade e, depois por ser um instituto extremamente saudável quanto à proteção dos direitos patrimoniais do autor ou do titular do direito.
FÁBIO MARIA DE MATTTIA, dedicando um…
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