Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Direito Civil – Direito de Autor
3304 visualizações
31747 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Diz a Lei n.9.610/98, de mesma forma idêntica do que já disputou a Lei n.5.988/73, ora revogada por seu art.9º, verbis: "À cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor é assegurada a mesma proteção de que goza o original".
Dispõe o art.86: "À cópia de uma obra original de arte feita pelo mesmo autor é assegurada a mesma proteção de que ao original, devendo constar trata-se de réplica, não sendo consideradas as variedades de um mesmo tema".
Para JOSÉ DE OLIVEIRA ASCENÇÃO, "Mas o sentido aparente do texto não pode ser aceite. A proteção não é atribuída aos exemplares, mas á obra, bem incorpório. Não tem por isso sentido referir uma proteção à cópia. O regime de toda a cópia é o mesmo, salvo a tutela contra a cópia ilícita. Tão-pouco tem qualquer relevância o fato de a cópia ser feita pelo autor". (Direito autoral, 2ª ed., refundida e ampliada, Renovar.p.419.)
VIOLAÇÕES DE DIREITOS PATRIMONIAIS
As violações dos direitos patrimoniais ocorrem, obviamente, sempre que a obra for utilizada - sob qualquer forma ou pretexto - sem a devida anuência doa autor ou do titular do direito. Aliás, como já se viu, os direitos morais e patrimoniais se interligam a todo instante, uma vez que a violação de direito moral apresenta repercussões econômicas.
A lei revogada pelo art.4º,V, apresentava a única infração com um nome próprio, específico, ao dizer:" Art.4º. Para os efeitos desta lei considera-se: V - contrafação - a reprodução…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
