Direito Civil – Direito de Autor

Sendo a paternidade, a integridade e a publicação comportamentos personalíssimos do autor, cujo exercício de direito é transmitido aos herdeiros, ninguém pode negar ao autor a paternidade da obra, uma vez que a mesma é reivindicáveis a qualquer tempo e erga omines. Para elucidar a questão, é comum encontrarmos violação no que tange à paternidade, mormente veiculadas através de jornais e revistas, que na maioria das vezes omitem o nome do autor da obra ali exposta e por conseguinte o título da mesma.

Uma das formas mais corriqueiras de violações no gênero, é a do cartão postal, que raramente faz menção ao autor da obra, na maioria das vezes retratando monumentos.

Diga-se que, no que se refere aos direitos morais, o legislador não enumerou os tipos de violação, fazendo apenas menção a alguns casos, como na hipótese específica do art. 108, em que responderá por danos morais, aquele que na utilização da obra, omitir o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor. Diz o referido artigo:

"Art. 108. Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de indicar ou anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor, e do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhe a identidade da seguinte forma:

I - tratando-se de empresa de radiodifusão, no mesmo horário em que tiver ocorrido a infração por três dias consecutivas;

II - tratando-se de publicação gráfica ou fonográfica, mediante inclusão de errata nos exemplares ainda não distribuídos, sem…