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Direito Civil – Direito de Autor
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No dizer WALTER MORAES, "o direito de dar publicidade é ao mesmo tempo direito personalismo, ou moral, e ao mesmo tempo a raiz de toda órbita econômica - contratual da obra do espírito. Direito personalíssimo porque implica no juízo da conveniência de levar ao conhecimento publico ou não, a obra; fundamento dos direitos econômicos, dos negócios, porque a publicidade é a porta que se abre ao comercio do produto intelectual"
Modificar
Prevê a lei através do inciso V do mesmo dispositivo, o direito que tem o autor de modificar sua obra antes ou depois de modifica-las no dizer de ANTONIO CHAVES, "o direito do autor de modificar sua obra é o corolário do direito de proibir a outrem de introduzir-lhe qualquer modificação e do próprio direito de criar"
Arrependimento
Pode o autor, se assim desejar, retirar a sua obra de circulação, ou suspender a sua utilização, por qualquer forma anteriormente autorizada.
Trata-se, também, de um direito exclusivo do autor, previsto no inciso VI da lei que da mesma forma que o inciso anterior não se transmitira aos herdeiros.
Duração do Direito Moral
Prevê a lei em estudo, por seu art. 27, verbis: "os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis".
Os direitos morais são personalíssimo, motivo pelo qual os mesmos não se transfere aos herdeiros, da mesma forma que os patrimoniais, "mas são em verdade exercidos pelos herdeiros do…
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