Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Direito Civil – Direito de Autor
3304 visualizações
31747 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
DIREITO AUTORAL. Indenização. Reprodução fotográfica. Omissão do nome do autor da obra. Cessão do s diretos patrimoniais que não implica na transferência do s direito morais que são inalienáveis e irrenunciáveis. Art. 25 e 28 da Lei 5.998 de 973.
Recomposição da lesão sofrida que independe de comprovação de efetivo prejuízo patrimonial. O autor, no exercício da atividade de fotografo, com sua atuação voltada à cobertura de eventos artísticos, ao prestar serviços à ré, que era a proprietária da revista..., com circulação em todo o território nacional realizar obras fotográficas Elis Regina, durante a realização do show musical. Com o falecimento da conhecida intérprete da musica popular brasileira, uma das obras fotográficas do autor ao autor veio a ser utilizada na capa do numero seguinte ao do lamentável evento...com todo o nome do autor, que havia cedido seus direito autorais à empresa ré, foi omitido na publicação, ocorrendo abuso ao direito moral do autor que comporta reparação ao aspecto patrimonial. Com efeito, embora cedido o direto autoral sobre a obra fotografia produzida, a cessão dos direitos patrimoniais não implicou na transferência dos direitos morais que são por expressa previsão legal inalienáveis e irrenunciáveis ( art. 28 da lei 5.988/73 ).
Na verdade, constitui direito moral do autor ter seu nome pseudônimo ou sinal convencional ou anunciado como sendo o do autor, na utilização de sua obra ( art. 25 da lei…
Recomposição da lesão sofrida que independe de comprovação de efetivo prejuízo patrimonial. O autor, no exercício da atividade de fotografo, com sua atuação voltada à cobertura de eventos artísticos, ao prestar serviços à ré, que era a proprietária da revista..., com circulação em todo o território nacional realizar obras fotográficas Elis Regina, durante a realização do show musical. Com o falecimento da conhecida intérprete da musica popular brasileira, uma das obras fotográficas do autor ao autor veio a ser utilizada na capa do numero seguinte ao do lamentável evento...com todo o nome do autor, que havia cedido seus direito autorais à empresa ré, foi omitido na publicação, ocorrendo abuso ao direito moral do autor que comporta reparação ao aspecto patrimonial. Com efeito, embora cedido o direto autoral sobre a obra fotografia produzida, a cessão dos direitos patrimoniais não implicou na transferência dos direitos morais que são por expressa previsão legal inalienáveis e irrenunciáveis ( art. 28 da lei 5.988/73 ).
Na verdade, constitui direito moral do autor ter seu nome pseudônimo ou sinal convencional ou anunciado como sendo o do autor, na utilização de sua obra ( art. 25 da lei…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
