Direito Civil – Direito de Autor

O direito de autor , na sua essência, é composto de dois elementos básicos, quais sejam : o moral e o patrimonial ou pecuniário.

A doutrina não é pacífica no sentido de que em verdade não há dois direitos distintos, compondo um todo, mas apenas um, pois é impossível dissociar um do outro. Vejamos de que forma a lei disciplinou a matéria : "São direitos morais do autor:

I – o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra ;

II – o de ter seu nome , pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor , na utilização de sua obra;

III – o de conservá-la inédita

IV – o de assegurar a integridade da obra , opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que , de qualquer forma, passam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra;

V – o de modificar a obra , antes ou depois de utilizada;

VI – o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada , quando a circulação ou autorização implicarem afronta à sua reputação e imagem."

A nova redação dada no disciplinamento dos direitos morais é não apenas mais didática , bem como explicita algumas situações que até então poderiam suscitar divergências interpretativas.

Muito embora o direito exista , a sua apreciação pode envolver questões subjetivas , o que não é desejável na proteção e defesa da criação intelectual.