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Direito Autoral
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É um direito personalizado e absoluto do autor. Ele é irrenunciável, não podendo ser objeto de negociação, são esses direitos:
- Reivindicar paternidade da obra, declarar em juízo ou fora dele que é o autor da obra;
- Ter seu nome ou pseudônimo indicado na obra;
- Conservá-la inédita. Não é obrigada a publicá-la;
- Opor-se a qualquer modificação;
- Modificá-la mesmo depois de publicada;
- Retirar sua obra de circulação, é o chamado direito de arrependimento. Nesse caso deverá indenizar a quem eventualmente sofrer prejuízo.
Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, desfrutar e dispor da sua obra. O autor deverá autorizar previa e expressamente a utilização da obra nos seguintes casos:
- a reprodução parcial ou integral;
- a edição;
- a adaptação, o arranjo musical;
- a tradução
- a inclusão em fonograma ou produção audiovisual;
- a distribuição, quando não especificado em contrato;
- a distribuição para oferta "virtual";
- a utilização direta e indireta da obra, mediante:
- Representação, recitação ou declamação;
- Execução musical;
- Emprego de alto-falante ou sistema análogos;
- Rádio ou TV
- Captação de transmissão de rádio difusão em locais de freqüência coletiva.
- Sonorização ambiental;
- A exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado;
- Emprego de…
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