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Direito Autoral
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Direito Autoral
Introdução
O direito autoral já foi classificado como o mais sagrado de todos os direitos, porque ele diz respeito ao que o homem cria. A criação humana é de base do desenvolvimento e, portanto, da civilização.
HistóricoSe fala em direito autoral desde 330 A.C., o governo de Atenas determinou que obras de três grandes autores fossem copiadas e depositadas nos arquivos do estado.
Com o surgimento da imprensa, o problema do Direto Autoral tomou vulto. Antigamente os autores e artistas eram protegidos pelos grandes potentados ou pela massa popular. Poetas, seresteiros, escultores, cantores, recebiam favores de reis e papa ou, então, nas terras e praças públicas ganhavam aplausos e algo para viver.
Era uma profissão como qualquer outra, que merecia remuneração. Quem escreve um livro, uma peça de teatro, pinta um quadro, compõe uma sinfonia, esculpi uma estátua, esta realizando um trabalho que serve e interessa a toda a humanidade.
A primeira Lei
Em 1720, na Inglaterra surgiu o Estatuto da Rainha Ana, referia-se ao direito de venda de livros, esse direito era concedido aos editores. Era um privilégio real. A partir deste Estatuto, o autor passou a ter direitos sobre a sua obra.
No mundo
A ONU, na Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo 27 item 2 diz que: "Toda pessoa tem direito a proteção dos interesses morais e materiais que lhes correspondem em razão de produções científicas, literárias ou artísticas de que seja autora".
Em 09 de setembro de 1886, firmou-se a…
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