Direito Ambiental Internacional e Tratados

Publicado em 13/01/2009

 

3.5. Mercosul

Subscrita pelos quatro signatários do Tratado de Assunção (Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil), mais o Chile, acentua que: “As transações comerciais devem incluir os custos ambientais causados nas etapas produtivas sem transferi-lo às futuras gerações. No ano de 92 os países membros do Mercosul reuniram-se em Lãs Leñas (Argentina) e definiram as metas a serem atingidas e os prazos para a consecução das mesmas. Muitas dessas metas tratam de temas ambientais. Chegou-se aa estruturação do “Subgrupo n. 6”, para tratar especificamente do meio ambiente através da “Declaração de Taranco”, em reunião dos Ministros e Secretários de Meio Ambiente dos quatro países referidos, realizada no Uruguai, em 1995. A partir da Resolução 38/95, o Grupo Mercado Comum aprovou a inserção na agenda do “Subgrupo n. 6” da elaboração de um…

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