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Direito Ambiental: As Entidades sem fins Econômicos no Apoio ao Meio Ambiente
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Capitulo III: Imunidade e Isenção Tributária
3.1 Apresentação do Capítulo
Esse capítulo vem demonstrar a diferença entre imunidade e isenção tributária, refletindo os verdadeiros benefícios fiscais as entidades, os requisitos para adquiri-los e quando e como perder tais benefícios, pois a lei dos benefícios, também determina normas condicionais para ter direito a esses.
3.2 Imunidade e Isenção Tributária
O estudo esclarece que imunidade é quando o poder público é vedado pela Constituição Federal cobrar tributos em determinadas situações ou de pessoas e só mediante alteração da lei magna, passa a ser contrario a retenção.
A isenção é um beneficio concedido como incentivo a uma atividade ou alguém por meio de lei ordinária, sendo considerara como um favor fiscal concedido, conforme Olak Apud Machado (1994:152) “isenção é uma exceção feita pela regra jurídica de tributação”.
Por isso é importante aos gestores das organizações estarem sempre atentos aos requisitos necessários, apresentando as repartições públicas os documentos e as informações necessárias para gozarem dos benefícios.
3.3 Requisitos para Imunidade e Isenção
A imunidade está prevista no art. 150 da…
3.1 Apresentação do Capítulo
Esse capítulo vem demonstrar a diferença entre imunidade e isenção tributária, refletindo os verdadeiros benefícios fiscais as entidades, os requisitos para adquiri-los e quando e como perder tais benefícios, pois a lei dos benefícios, também determina normas condicionais para ter direito a esses.
3.2 Imunidade e Isenção Tributária
O estudo esclarece que imunidade é quando o poder público é vedado pela Constituição Federal cobrar tributos em determinadas situações ou de pessoas e só mediante alteração da lei magna, passa a ser contrario a retenção.
A isenção é um beneficio concedido como incentivo a uma atividade ou alguém por meio de lei ordinária, sendo considerara como um favor fiscal concedido, conforme Olak Apud Machado (1994:152) “isenção é uma exceção feita pela regra jurídica de tributação”.
Por isso é importante aos gestores das organizações estarem sempre atentos aos requisitos necessários, apresentando as repartições públicas os documentos e as informações necessárias para gozarem dos benefícios.
3.3 Requisitos para Imunidade e Isenção
A imunidade está prevista no art. 150 da…
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