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Direito Ambiental: As Entidades sem fins Econômicos no Apoio ao Meio Ambiente
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Após elaborado o seu Estatuto Social, será registrado no cartório da jurisdição, e, após será necessário o requerimento a Secretária da Receita Federal, para a expedição do CNPJ, e após o registro no município competente.
2.3.4 Sindicatos
O sindicato é um sujeito coletivo, como organização destinada a representar interesses de um grupo na esfera das relações trabalhistas.
Observa-se, porém que o sindicato não é criado pelo Estado. É apenas reconhecido por ele, já que sua criação é um ato que depende da iniciativa dos particulares.
Com a Constituição de 1988, iniciou-se o período de autonomia dos sindicatos em face do Estado, não restando dúvidas de que este representa uma pessoa de natureza jurídica privada.
Os sindicatos têm direito à aquisição de personalidade jurídica. Entretanto, nem sempre a possui, às vezes porque não se interessam pela sua adoção, ou às vezes devido aos sistemas rígidos (o Estado exige o preenchimento de requisitos que não são alcançados).
Faz-se necessário também diferenciar a personalidade jurídica (conseqüência normal da fundação de uma pessoa jurídica), da personalidade sindical (a atribuição, à entidade associativa, de poderes que a habilitem ao exercício de uma…
2.3.4 Sindicatos
O sindicato é um sujeito coletivo, como organização destinada a representar interesses de um grupo na esfera das relações trabalhistas.
Observa-se, porém que o sindicato não é criado pelo Estado. É apenas reconhecido por ele, já que sua criação é um ato que depende da iniciativa dos particulares.
Com a Constituição de 1988, iniciou-se o período de autonomia dos sindicatos em face do Estado, não restando dúvidas de que este representa uma pessoa de natureza jurídica privada.
Os sindicatos têm direito à aquisição de personalidade jurídica. Entretanto, nem sempre a possui, às vezes porque não se interessam pela sua adoção, ou às vezes devido aos sistemas rígidos (o Estado exige o preenchimento de requisitos que não são alcançados).
Faz-se necessário também diferenciar a personalidade jurídica (conseqüência normal da fundação de uma pessoa jurídica), da personalidade sindical (a atribuição, à entidade associativa, de poderes que a habilitem ao exercício de uma…
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