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Direito Ambiental: As Entidades sem fins Econômicos no Apoio ao Meio Ambiente
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art. 55 – os associados podem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir vantagens especiais.
art. 56 - a qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser do contrário.
A associação terão obrigações e direitos, seguindo a premissa dos princípios contábeis da entidade, onde cada um dos associados constituirá uma individualidade, e a associação outra, não havendo entres associados e associação deveres e direitos recíprocos, pois estes deverão ser oriundos do estatuto social.
Para constituir uma Associação, será necessário uma convocação de uma assembléia para esta finalidade, onde será compilada em ata com descrição de todos os cargos ocupados de direção com suas qualificações, finalidade das atividades, endereço da sede, nome empresarial,e, depois será registrada no Cartório de Registro de Imóveis conjuntamente com o Estatuto Social aprovado nesta assembléia. Após o registros, a entidade deverá requerer o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ na Secretária da Receita Federal, e por fim efetuar o seu registro no município pertinente.
Após atendido todos os procedimentos dispostos pela lei, todos os registro, a associação ganhará Certidão de Personalidade Jurídica, que será a prova de sua existência legal.
É importante destacar que…
art. 56 - a qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser do contrário.
A associação terão obrigações e direitos, seguindo a premissa dos princípios contábeis da entidade, onde cada um dos associados constituirá uma individualidade, e a associação outra, não havendo entres associados e associação deveres e direitos recíprocos, pois estes deverão ser oriundos do estatuto social.
Para constituir uma Associação, será necessário uma convocação de uma assembléia para esta finalidade, onde será compilada em ata com descrição de todos os cargos ocupados de direção com suas qualificações, finalidade das atividades, endereço da sede, nome empresarial,e, depois será registrada no Cartório de Registro de Imóveis conjuntamente com o Estatuto Social aprovado nesta assembléia. Após o registros, a entidade deverá requerer o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ na Secretária da Receita Federal, e por fim efetuar o seu registro no município pertinente.
Após atendido todos os procedimentos dispostos pela lei, todos os registro, a associação ganhará Certidão de Personalidade Jurídica, que será a prova de sua existência legal.
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