Direito Alternativo

O Direito Alternativo surgiu sem um debate teórico prévio. Portanto, não houve a evolução de uma proposta. Os pontos comuns nesta fase eram:

1) Não aceitação do sistema capitalista como modelo econômico;

2) Combate ao liberalismo burguês como sistema sócio-político;

3) Combate irrestrito à miséria da grande parte da população brasileira e luta por democracia, entendida como a concretização das liberdades individuais e materialização de igualdade de oportunidades e condição mínima e digna de vida a todos e;

4) Uma certa simpatia de seus membros em relação à teoria crítica do Direito.

Existia e existe até hoje, um posicionamento crítico ao positivismo jurídico. Este apego irrestrito às normas era criticado como sendo uma postura jurídica tecno-formal-legalista.

Tendo, este posicionamento, pontos principais como:

Da "neutralidade". O Direito deve ser visto como uma ciência positiva, como matemática. Sendo que as relações jurídicas não possuem qualquer valor, não tendo qualquer vínculo com política, economia, sociologia, dominação, miséria, fome e com as divisões de classes existentes na sociedade civil.

Do "formalismo". O Direito deveria ser conceituado, tendo como base exclusiva sua estrutura formal, não levando em consideração seu conteúdo e suas conseqüências sociais. O Direito é tido como um conjunto de normas válidas e perfeitas. Não cabendo discussão.

Da "coerência". O sistema jurídico é…