Direito Alternativo

Direito Alternativo

I – Introdução:

O Direito Alternativo, ou movimento do Direito Alternativo é um movimento de juristas e operadores do Direito, formado a partir do ano de 1990, que visa produzir uma nova forma de se ver e praticar o Direito.

Diversamente do que os críticos têm analisado, o Direito Alternativo não é um movimento contrário a lei. Não existe qualquer escrita ou jurista pregando idéias contrárias a lei, ou ainda, pregando a liberdade dos magistrados em julgar como bem quiserem, sob a tutela do Direito Alternativo.

A lei é uma conquista da humanidade, sendo necessária para resguardar a vida em sociedade. Não há qualquer vislumbramento de se viver numa sociedade sem normas, sejam elas escritas ou não.

O Direito Alternativo não luta contra a existência de um sistema de normas escritas no Brasil, como não se defende a ausência de limites aos julgadores. Luta-se sim, contra o conteúdo de algumas leis, contra a falta de aplicação de outras e contra a interpretação reacionária efetuada pela maioria dos juristas brasileiros, em especial pelos juízes de Direito, desembargadores e ministros, aos textos legais.

Esse tipo de Direito deve ser aplicado, pois hoje a realidade brasileira é o Estado servindo pequenas classes sociais em detrimento de todo o povo. Podemos perceber isso ao analisarmos os índices de concentração de renda, e o de concentração de propriedade da terra existente no Brasil. Corroborando com esta concentração de renda nas mãos de uma minoria temos os agravantes: miséria, fome, mortalidade, violência, criminalidade,…