Direito Administrativo

Publicado em 09/05/2004

A finalidade a ser perseguida será sempre atender ao interesse público. Quando o agente se desvia desta finalidade e procura alcançar uma finalidade diversa daquela que lhe garante sua competência, estará incorrendo em desvio de finalidade. Desta forma poderá ocorrer em 3 hipóteses: a) quando a Administração Pública que perseguir alguém; b) quando ela quer proteger, privilegiar alguém; c) quando ela procura beneficiar a si própria.

O que é administração direta?

Administração direta é aquela administração centralizada, ou seja, exercida pela União, Estados-membros e Municípios, e seus respectivos órgãos: Ministérios, Secretarias estaduais e municipais (em posição hierárquica inferior).

O que é administração indireta?

Administração indireta é aquela descentralizada, formada pelas pessoas jurídicas de direito público (autarquias e fundações públicas) e pessoas jurídicas de direito privado (empresas públicas e sociedades de economia…

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