Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Direito à Vida Privada
2867 visualizações
6331 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Nos Estados Unidos da América, o direito ao respeito à vida privada protege a liberdade de consciência, a inviolabilidade de domicilio e o lugar de trabalho, a dignidade do indivíduo, sendo tutelado pela Quarta Emenda à Constituição.
È reconhecido a existência do right of privacy, este foi originado pelo advogado Samuel Warren e seu sócio, também advogado, Luis Brandeis, onde o primeiro teve sua família vitimada pela imprensa, onde esta passou a publicar artigos que falavam da vida pessoal de seus familiares. Warren indignado com tal situação escreveu um trabalho denominado right of privacy, publicado em 1890. Esta teoria foi levada a Corte Suprema e convertida em lei estadual. E em 1965, foi reconhecido pela Constituição do país.
Assim, a proteção da privacidade de alguém foi reconhecida por um direito denominado de o direito de estar só, ou, o direito de se deixar ficar em paz.
Mas, o right of privacy encontra seus limites na figura do "homem público" e na liberdade de informação. Neste, também não compreende o direito ao segredo, podendo ser resumido, segundo a jurisprudência da Suprema Corte Americana, como "o direito de toda a pessoa tomar sozinha as decisões da esfera da sua vida privada".
NO BRASIL
No Brasil, a Constituição Federal cita em seu artigo 5°, X:
"São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação13.
Além deste, o…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
