Direito à Vida Privada

Publicado em 22/04/2003

Direito à Vida Privada   


RESUMO


O Direito à Vida Privada dos cidadãos é algo de difícil conceito, pois, cada país tem seus costumes e tradições diferentes, onde, em uma determinada região, algo pode torna-se uma grande ofensa a vida privada, em outras pode ser absolutamente normal.

Não é só os costumes que difere um país de outro, mas também, o próprio sistema jurídico e suas normas, onde em locais - como por exemplo Portugal - impõe normas rigorosas e conservam estes direitos, em outros este direito não é tão protegido, mas não por isso os indivíduos que residam no último deixam de zelar por seus direitos.

O direito a vida privada abrange o direito ao segredo, este por sua vez classifica-se no direito ao segredo das comunicações, ao segredo doméstico e familiar e ao segredo profissional. A liberdade sexual, a liberdade familiar também fazem parte da vida privada e mostram que todos os indivíduos tem o direito de viver sua própria sexualidade, independente da escolha do parceiro - seja ele homossexual, intersexual ou transexual e o direito de viver uma vida normal sobre uma mesma residência, com os membros de um família, e outros componentes que visam o direito à privacidade das pessoas, sejam elas públicas ou o cidadão comum, embora a primeira seja alvo de maior freqüência, vítimas de programas e encartes que expõem os acontecimentos íntimos e privativos de uma pessoa.

No Brasil, existem várias "manifestações" que dizem à respeito sobre este tema, como o proclamado na Declaração Universal dos Direito Humanos, em seu artigo…

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