Direito à Propriedade

Publicado em 17/06/2006

O Brasil sofre hoje as conseqüências da desigual distribuição de terras iniciada no tempo da colonização, com a distribuição das Capitanias Hereditárias. Com o foco de problemas mais graves no norte do país, a igualdade na distribuição de terras prevista com a Reforma Agrária vem sendo protelada governo após governo.

A transformação histórica e constitucional do país refletiu os movimentos mundiais, com a evolução no tratamento dos direitos e na influência do Estado sobre as causas do país. Hoje, dentro de um Estado Democrático de Direito, mais igualitário e mais justo, se faz decisivo que todas as propriedades do país, rurais ou urbanas, cumpram uma função social, prevista no art. 5º, inciso XXIII, onde busca é constante pela valorização de toda coletividade.


PROPRIEDADE AO LONGO DA HISTÓRIA

Ao longo da história a propriedade foi um ponto gerador de intensos conflitos de cunho econômico, social e religioso, servindo de motivo para o início de grandes revoluções. Dentro dessas situações o Direito sempre procurou regular a propriedade no sentido de protegê-la e afastá-la das controvérsias geradoras de instabilidade nas relações jurídicas.

Nas origens a propriedade foi exaltada como um direito fundamental, assim como a vida e a liberdade , proclamando a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789,a propriedade inviolável e sagrada.

Partindo de um direito a propriedade visto como um direito natural absoluto, a Igreja Católica evoluiu para o conceito de função social da propriedade. Ao proprietário pelos…

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