Direito à Integridade Física

Publicado em 18/05/2006

Da averiguação em torno da gênese do direito à integridade física, resulta claro seu conteúdo moral e ético, a ponto de, sob alguns enfoques, ser tormentosa a sua decantação como uma categoria pertencente ao ordenamento jurídico, e não a qualquer impulso ou força primal e pré-legal. Dificuldade, aliás, plenamente justificável. Tal "âncora" ética, alimentada talvez por um certo instinto de conservação, responde pelo assoberbamento do ordenamento jurídico diante de alguns novos dilemas.

Por vezes podemos reconhecer a questão ética em patamares mais nítidos, como no caso da operação transexual.

No caso, uma leitura das mais modernas concepções médico-psicológicas sobre a questão à luz do…

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