Direito à Integridade Física

Publicado em 18/05/2006

Direito à Integridade Física


O Direito à Integridade Física é tema que tangencia com particular desenvoltura esferas outras que a puramente jurídica - particularmente a filosófica e a religiosa.

Pressuposto básico da vida, a integridade física também o é da vida em sociedade e do Direitoem si.

André DECOCQ, na busca de uma fundamentação para este direito, chega a associar sua permanência em diversos ordenamentos jurídicos, tanto mais ou menos comunicantes, com uma demonstração de que o próprio Direito não corre tão ao largo da moral como muitos se apressam em afirmar. Esta recepção pelos mais diversos ordenamentos de forma quase que intuitiva ao decorrer do tempo chega a originar reações quase indignadas, como a de Bertrand LEMENNICIER, ao afirmar que "L'intangibilité du corps humain, l'inviolabilité de la personne humaine sont des concepts que les juristes posent mais n'expliquent pas".

Atualmente podemos afirmar que alguns fatos reclamam ao jurista que adiante uma passo a sua posição, por vezes sedimentada, em várias questões concernentes à integridade física. Tais fatos são em geral resultantes do avanço tecnológico, mormente em áreas como a medicina e a engenharia genética. Antes de procedermos, porém, é oportuno um breve panorama histórico da proteção jurídica dispensada ao corpo humano.


1 - Histórico


O direito à integridade física assume, para alguns doutrinadores, aspectos de elemento pré-legal.

Deixando de lado, por hora, a caracterização de sua natureza, podemos afirmar a possibilidade de estabelecer uma certa linha…

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