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Direito à Integridade Física
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Não há de se confundir, porém tal opção do legislador, porém, com uma adoção irrestrita do direito geral da personalidade. O que podemos identificar é a adoção de uma cláusula geral, inferida de nossa Constituição, enriquecida por normas específicas localizadas na legisla;cão infraconstitucional.
O jurista italiano Adriano DE CUPIS, ao tratar dos direitos da personalidade em espécie, estabelece como seu exemplar primordial o direito à vida, que se sobrepõe aos outros pois "pode nenhum outro bem pode cenceber-se separado dele"(18). A partir daí, estabelece uma relação hierárquica onde já podemos enquadrar o direito à integridade física se coloca logo após o direito à vida, pressupondo portanto a existência e acrescentando-lhe outro elemento: a incolumidade física.
3 - O Direito à Integridade Física
Enquadrado dentro dos direitos da personalidade, o direito à integridade física apresenta íntimas relações com outros direitos essenciais à pessoa humana.
Uma definição bastante ampla é utilizada por Rabindranath V. A. CAPELO DE SOUZA, ao asseverar que através do bem juscivilístico do corpo humano "são protegidos não apenas o conjunto corporal organizado mas inclusivamente os múltiplos elementos anatômicos que integram a constituição físico-somática e o equipamento psíquico do homem bom como as reações fisiológicas decorrentes da pertença de cada um desses elementos a estruturas e funções intermédias e ao conjunto do corpo, nomeadamente quando se traduzem num estado de saúde físico-psíquica.…
O jurista italiano Adriano DE CUPIS, ao tratar dos direitos da personalidade em espécie, estabelece como seu exemplar primordial o direito à vida, que se sobrepõe aos outros pois "pode nenhum outro bem pode cenceber-se separado dele"(18). A partir daí, estabelece uma relação hierárquica onde já podemos enquadrar o direito à integridade física se coloca logo após o direito à vida, pressupondo portanto a existência e acrescentando-lhe outro elemento: a incolumidade física.
3 - O Direito à Integridade Física
Enquadrado dentro dos direitos da personalidade, o direito à integridade física apresenta íntimas relações com outros direitos essenciais à pessoa humana.
Uma definição bastante ampla é utilizada por Rabindranath V. A. CAPELO DE SOUZA, ao asseverar que através do bem juscivilístico do corpo humano "são protegidos não apenas o conjunto corporal organizado mas inclusivamente os múltiplos elementos anatômicos que integram a constituição físico-somática e o equipamento psíquico do homem bom como as reações fisiológicas decorrentes da pertença de cada um desses elementos a estruturas e funções intermédias e ao conjunto do corpo, nomeadamente quando se traduzem num estado de saúde físico-psíquica.…
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