Direito à Integridade Física

Publicado em 18/05/2006

Não há de se confundir, porém tal opção do legislador, porém, com uma adoção irrestrita do direito geral da personalidade. O que podemos identificar é a adoção de uma cláusula geral, inferida de nossa Constituição, enriquecida por normas específicas localizadas na legisla;cão infraconstitucional.

O jurista italiano Adriano DE CUPIS, ao tratar dos direitos da personalidade em espécie, estabelece como seu exemplar primordial o direito à vida, que se sobrepõe aos outros pois "pode nenhum outro bem pode cenceber-se separado dele"(18). A partir daí, estabelece uma relação hierárquica onde já podemos enquadrar o direito à integridade física se coloca logo após o direito à vida, pressupondo portanto a existência e acrescentando-lhe outro elemento: a incolumidade física.


3 - O Direito à Integridade Física


Enquadrado dentro dos direitos da personalidade, o direito à…

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